Termos e Condições - App

Termos e Condições de Utilização dos Serviços disponibilizados pela Fome Fome através do Site e Aplicativo

1. DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA Fome Fome 

O presente TERMO regula o uso dos serviços oferecidos pelo Fome Fome aos USUÁRIOS, possibilitando a escolha, pelos usuários, de parceiros devidamente cadastrados, realizar seus pedidos para aquisição e receber em domicílio, suas refeições, lanches, secos e molhados, bebidas, e demais produtos fornecidos pelos parceiros, conforme cardápio ou lista de produtos disponíveis, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.

 Esclareça-se, por oportuno, que neste ato o Usuário se declara ciente que o serviço oferecido pelo Fome Fome refere-se à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do RESTAURANTE, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.

2. DO CADASTRO DO USUÁRIO

 O USUÁRIO deverá realizar o seu prévio cadastro no Site ou no Aplicativo mediante o fornecimento dos dados indicados de uso pessoal e intransferível

 No caso de apresentação de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Fome Fome se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line. O Fome Fome se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o Fomefome.com.br de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Os Usuários são responsáveis por manter em segredo a sua senha, não a transmitindo em hipótese alguma a terceiros, sendo que no caso de terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, o Fome Fome deverá ser informado imediatamente para tomar as medidas cabíveis.

Se o Fome Fome tiver motivos para concluir que terceiros não autorizados estão na posse de dados de acesso do Usuário, poderá, a seu critério, alterar e/ou bloquear os dados de acesso.

O Fome Fome informará imediatamente o Usuário e transmitirá a ele, mediante solicitação, novos dados de acesso. O Usuário não terá direito à reprodução dos dados de acesso originais. Se houver alteração dos dados registrados do Usuário após a inscrição, estes deverão ser comunicados, imediatamente, ao Fome Fome, pelo Usuário. Em regra, o Fome Fome se comunicará com o Usuário por meio do e-mail cadastrado pelo Usuário. O Usuário irá adotar todas as medidas necessárias para assegurar que os e-mails que forem enviados pelo Fome Fome ao endereço de e-mail cadastrado serão entregues ao Usuário. Ao se utilizar dos serviços acima descritos, o usuário deverá ter conhecimentos jurídicos para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo totalmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, as quais poderão serem averiguadas, a qualquer momento, pelo Fomefome.com.br

4. OBRIGAÇÕES DO Fome Fome

 Colocar a disposição do USUÁRIO devidamente cadastrado canal para efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados e comercializados pelos RESTAURANTES e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line.

Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados, sem prévio aviso.

 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site Fomefome.com.br, o que poderá acarretar no cancelamento de seu CADASTRO, caso entendemos necessário.

6. CANAL DE COMUNICAÇÃO

 Para estabelecer contato entre Fomefome.com.br e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Fomefome.com.br, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

8. FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Belo Horizonte, MG.