Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

 

 

O aplicativo BISFOOD DELIVERY e website www.bisfood.com.br são de inteira propriedade e operação da BISFOOD DELIVERY LTDA., sociedade empresarial limitada registrada no CNPJ sob o nº 29.657.803/0001-03 e com sede na Rua João Melo Miranda, 203, Vamos Ver - CEP 62.230-000 – Ipueiras – CE. Ao se cadastrar no website www.bisfood.com.br, bem como no aplicativo BISFOOD DELIVERY, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e Condições, tomando conhecimento que a recusa destes, impedirá a utilização dos produtos e serviços oferecidos em nosso website e aplicativo, pelo USUÁRIO e/ou pelos RESTAURANTES.

 

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo www.bisfood.com.br aos USUÁRIOS, isto é, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de RESTAURANTES cadastrados e, via on-line, efetivar pedidos para aquisição (entrega em domicílio ou retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos pelos RESTAURANTES, de acordo com o cardápio disponibilizado. O pagamento dos produtos pedidos pelos USUÁRIOS aos RESTAURANTES poderá ocorrer de modo online, tanto no website quanto no aplicativo BISFOOD DELIVERY ou diretamente ao RESTAURANTE, de acordo com as opções de pagamento disponibilizadas.

 

Fica esclarecido ao USUÁRIO (o qual se declara ciente) que o serviço oferecido pelo www.bisfood.com.br constitui-se apenas de um canal (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos alimentícios, não abrangendo preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses itens de responsabilidade integral do RESTAURANTE, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.

 

Fica esclarecido também que a descrição dos produtos anunciados, preço, quantidade, valor mínimo de compra, tempo de preparo, taxa de entrega e demais informações são de responsabilidade exclusiva do RESTAURANTE que também é o único responsável pela correta informação e atualização de seus anúncios.

 

 

 

 

 

2. CADASTRO E OBRIGAÇÕES DE USUÁRIO

O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo www.bisfood.com.br. O cadastro é gratuito, no entanto, os produtos ofertados pelos RESTAURANTES serão cobrados de acordo com o estabelecido no cardápio elaborado e mantido por cada um dos RESTAURANTES.

 

O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não sendo o BISFOOD DELIVERY responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados, mantendo o mesmo sempre atualizado e confirmando o endereço para entrega dos produtos encomendados.

 

Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o BISFOOD DELIVERY se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do www.bisfood.com.br, a situação de anomalia esteja regularizada.

 

Após concluído o CADASTRO no BISFOOD DELIVERY o USUÁRIO se obriga a não divulgar à terceiros seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o BISFOOD DELIVERY imediatamente por meio de nossos canais de atendimento.

 

O USUÁRIO também se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos por si adquiridos, solicitados ou encomendados aos RESTAURANTES através do BISFOOD DELIVERY, seja pela plataforma de pagamento online, diretamente aos RESTAURANTES ou ao entregador dos produtos, através dos meios disponibilizados por cada RESTAURANTE (dinheiro, máquina móvel de cartão, etc.)

 

O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.

 

 

Os dados informados pelo USUÁRIO no BISFOOD DELIVERY, inclusive dados de cartão de crédito, serão utilizados por plataforma de pagamento parceiras, responsáveis pelo arranjo de pagamento. O USUÁRIO desde já autoriza o BISFOOD DELIVERY a compartilhar os seus dados cadastrais para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.

 

Sem agravo de outras medidas, o BISFOOD DELIVERY poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, o cadastro de um USUÁRIO, suspendendo a prestação de seus serviços, caso: (1) o USUÁRIO transgredir as disposições do presente TERMO; (2) faltar com seus deveres de USUÁRIO; (3) perpetrar atos fraudulentos ou dolosos; (4) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está inexata; (5) o USUÁRIO ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano à restaurantes parceiros, terceiros ou ao próprio BISFOOD DELIVERY ou tenham o potencial de assim o fazer.

 

3. OBRIGAÇÕES DO WWW.BISFOOD.COM.BR

Disponibilizar no site www.bisfood.com.br espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados e comercializados pelos RESTAURANTES e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line.

 

Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

 

4. POLÍTICAS DE CANCELAMENTO

Após a finalização do pedido através da plataforma do BISFOOD DELIVERY, a desistência ou cancelamento deste deve ser verificada e tratada com o RESTAURANTE. Entretanto, caso o USUÁRIO enfrente qualquer problema ou dificuldade no processo, poderá sempre contatar o BISFOOD DELIVERY através de nossos canais de atendimento.

 

5. AVALIAÇÕES DE RESTAURANTES

Os feedbacks sobre os produtos e serviços de delivery dos RESTAURANTES são compartilhados com os mesmos a fim de conhecimento e para eventuais contatos dos mesmos com o USUÁRIO com o intuito de solucionar um problema. Os comentários e notas atribuídos pelo USUÁRIO na avaliação de seu pedido devem conter única e exclusivamente a experiência junto ao RESTAURANTE em questão. Quaisquer comentários ou feedback enviados através da plataforma não devem: (1) envolver material difamatório, obsceno ou ofensivo; (2) promover a violência ou discriminação; (3) violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Os atos proibidos relacionados acima não são exaustivos. Problemas, críticas, sugestões ou contatos com o BISFOOD DELIVERY devem ser direcionados para os nossos canais de atendimento. Nos reservamos no direito de editar ou mesmo excluir os comentários e informações que violem os itens citados acima.

 

6. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Os Termos de Uso poderão, a qualquer momento, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços disponibilizados. As novas condições entrarão em vigência assim que veiculados no aplicativo e website, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do e-mail, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

 

7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

 

8. FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de IpueirasCE.

 

Data da última atualização dos Termos: 25 de Maio de 2018.